TERMOS E CONDIÇÕES DA GUIDEPOINT GLOBAL ADVISORS

TERMOS E CONDIÇÕES DA GUIDEPOINT GLOBAL ADVISORS

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 24 DE MAIO DE 2018

Choose your language

Sua associação e participação na Guidepoint Global Advisors está sujeita aos seguintes termos e condições (estes “Termos e Condições”).  Conforme utilizados neste documento, os termos “nós”, “nosso”, “Guidepoint Global” e “Guidepoint” significam a Guidepoint Global, LLC, o único proprietário e operador da Guidepoint Global Advisors.  Ao marcar a caixa abaixo, você concorda em estar sujeito a estes Termos e Condições, conforme modificados por nós periodicamente a nosso exclusivo critério, e que estes Termos e Condições substituem quaisquer termos e condições anteriores entre você e a Guidepoint.  Este é um documento juridicamente vinculativo. Qualquer violação destes Termos e Condições pode resultar, entre outras coisas, no cancelamento imediato de sua associação e participação na Guidepoint Global Advisors.

 

VISÃO GERAL

A Guidepoint Global Advisors é uma rede de profissionais e acadêmicos em vários setores que fornecem serviços de consultoria aos clientes da Guidepoint (cada um deles, um “Cliente” e coletivamente, “Clientes”).  Os clientes da Guidepoint são empresas de investimento institucionais, firmas de consultoria, bancos, corporações e outros que realizam pesquisas.  Com base nas necessidades dos Clientes, entraremos em contato com os membros apropriados da Guidepoint Global Advisors (cada um deles, um “Consultor” e coletivamente, “Consultores”) para verificar se eles são adequados e estão disponíveis para um projeto de consultoria (“Projeto”), como consultas telefônicas, teleconferências, pesquisas online, reuniões ou debates.

 

 

Condições de afiliação da Guidepoint Global Advisors e participação em projetos de consultoria

 

Você só poderá se tornar um consultor e participar de um projeto se todas as seguintes condições forem cumpridas:

 

1. Sua associação e participação não apresentariam nenhum conflito de interesses.

2. Sua associação e participação não o fariam violar qualquer acordo ou outra obrigação legal com qualquer pessoa ou entidade (incluindo, mas não limitado, a seu empregador, seus empregadores anteriores ou qualquer pessoa ou entidade à qual ou através da qual você forneça ou tenha fornecido serviços de consultoria).

3. Sua associação e participação não o fariam violar qualquer dever ou obrigação de qualquer espécie, ou política ou código de conduta de qualquer pessoa ou entidade (incluindo, mas não limitado, a seu empregador, seus empregadores anteriores ou qualquer empresa à qual, ou através da qual, você fornece ou tenha fornecido serviços de consultoria).

4. Sua associação e participação não resultariam na divulgação de qualquer informação confidencial ou privativa (incluindo segredos comerciais) que não seja de sua propriedade exclusiva.

5. Sua associação e participação não resultariam em qualquer comunicação ou divulgação a terceiros de qualquer informação material não pública relativa a qualquer empresa pública ou título financeiro.

6. Sua associação e participação não violariam nenhuma lei, regra ou regulamento.

 

VOCÊ DEVE DECLINAR OU INTERROMPER A PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER PROJETO QUE RESULTARIA EM VIOLAÇÃO DE QUALQUER DAS CONDIÇÕES ACIMA.

 

Você é o único responsável por determinar se tem permissão para associar-se à Guidepoint Global Advisors e participar de projetos.  Antes de se inscrever para participar da Guidepoint Global Advisors, você deve avaliar todo e qualquer contrato legal que possa restringir sua participação, incluindo, sem limitação, contratos de emprego, contratos de consultoria, contratos de confidencialidade, manuais de funcionários, códigos de ética e políticas de emprego semelhantes.  Você também deve considerar se deve obter consentimentos ou isenções de responsabilidade de seu empregador, clientes ou quaisquer outros terceiros (se aplicável, em cada caso) para garantir que você tenha permissão para atuar como consultor.  A participação de um Consultor em qualquer Projeto com qualquer Cliente fica a critério exclusivo do Consultor. Os consultores nunca são obrigados a aceitar ou continuar qualquer projeto e podem se recusar a participar ou continuar participando de qualquer projeto a qualquer momento. 

 

SUA EMPRESA

Você concorda em não participar de um Projeto se o tópico do Projeto for uma empresa da qual você é um funcionário, diretor, administrador, agente ou membro do conselho atual (ou para o qual você ocupa uma posição semelhante), a menos que seja o proprietário de tal empresa.  Você também concorda que, se tiver trabalhado anteriormente no departamento financeiro ou de contabilidade de uma empresa, não prestará consultoria sobre essa empresa até quatro meses após o término do seu contrato de trabalho.  Se uma empresa pública da qual você é um empregado, diretor, administrador, diretor ou membro do conselho (ou na qual você ocupa uma posição semelhante) for o alvo ou licitante em uma oferta pública, ou tiver entrado com uma oferta pública inicial (IPO), você deve recusar todos os Projetos até que a oferta pública seja resolvida ou a IPO seja efetuada.

 

CONCORRÊNCIA

Você concorda em não atuar como consultor em um Projeto para um Cliente que seja um concorrente direto de uma empresa na qual você é um funcionário, diretor, administrador, diretor ou membro do conselho atual (ou na qual você ocupa uma posição semelhante).

 

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Se você é funcionário público e seu empregador proíbe que seus funcionários participem de projetos de consultoria externos, você não pode ser um consultor da Guidepoint Global Advisors ou participar de qualquer projeto. Se você é um funcionário público que pode se envolver em consultoria externa, você concorda em não prestar consultoria sobre assuntos atualmente regulamentados pela agência ou departamento em que você está empregado. Você também concorda em não prestar consultoria sobre qualquer legislação, regulamento ou política sobre a qual você esteja em posição de votar ou influenciar. Você concorda em não oferecer, pagar, prometer ou autorizar, ou mesmo aceitar ou concordar em aceitar qualquer pagamento, presente ou item de valor para ou de outra pessoa ou entidade com a finalidade de buscar influência, obter ou reter negócios ou para qualquer outra forma indevida de vantagem comercial ou propósito.

 

ACONSELHAMENTO DE INVESTIMENTOS

A Guidepoint não é uma consultora de investimentos registrada (conforme definido na Lei de Consultores de Investimento de 1940, 15 USC § 80B-1, e seguintes, e as regras e interpretações promulgadas sob a mesma) e não pode atuar como consultora de investimentos ou fornecer consultoria de investimentos. Você concorda em não fornecer à Guidepoint ou a qualquer Cliente qualquer recomendação de investimento, incluindo, sem limitação, conselhos sobre o valor de qualquer título ou a conveniência de comprar, vender ou investir em qualquer título financeiro.

 

PROFISSIONAIS DE SAÚDE 

Se você for um profissional de saúde, você concorda em não divulgar nenhuma informação sobre pacientes ou outras informações proibidas de serem divulgadas de acordo com as Leis de Privacidade e Segurança de 1996 (HIPAA) ou outras leis, regras ou regulamentos semelhantes, ou fornecer qualquer conselho médico a qualquer momento durante o seu serviço como consultor.  Você deverá nos notificar prontamente enviando um e-mail para Compliance@guidepoint.com se, em sua opinião, um Cliente estiver procurando falar com você para qualquer propósito que não seja conduzir pesquisas (por exemplo, tentar obter serviços médicos ou comercializar produtos ou serviços para você).  Você concorda em seguir sempre as leis federais e/ou estaduais anti propina e outras leis federais e estaduais que restringem presentes e relacionamentos com prescritores. Você também declara à Guidepoint que está devidamente licenciado em todas as jurisdições em que está praticando atualmente e que não está listado na Lista de pessoas físicas/entidades excluídas (List of Excluded Individuals/Entities), emitida pelo Gabinete do Inspetor Geral do Departamento de Saúde e Recursos Humanos dos EUA, pelo Sistema de gestão de concessões (System for Award Management, SAM) e/ou a Lista de Exclusão (Debarment List) da Administração Federal de Alimentos e Medicamentos dos EUA.  Você concorda em notificar prontamente a Guidepoint no caso de qualquer uma das representações neste parágrafo deixar de ser verdadeira.  Você compreende e reconhece que alguns de nossos Clientes podem precisar cumprir com os requisitos de comunicação federais e/ou estaduais, incluindo, sem limitação, a lei Physician Payments Sunshine Act, um requisito federal aplicável a fabricantes de medicamentos, produtos biológicos, dispositivos e suprimentos médicos para relatar quaisquer pagamentos feitos a médicos e hospitais universitários ao Departamento de Saúde e Recursos Humanos (HHS) anualmente.  Se você participar de um Projeto para um Cliente, você concorda em fornecer informações para essa finalidade, incluindo, entre outras coisas, um identificador único, como o seu Identificador nacional de provedor da saúde (National Provider Identifier, NPI).  Você concorda que todas as informações que você fornecer para este propósito serão precisas e completas e reconhece que tais informações, bem como outras informações sobre você e o pagamento que você recebeu podem ser publicadas em um site público que pode ser pesquisado.  

 

PARTICIPANTES E CONSULTORES EM ENSAIOS CLÍNICOS

Se você participou de um ensaio clínico ou prestou serviços de consultoria a uma pessoa ou entidade, pode ter deveres ou obrigações de tratar determinadas informações relacionadas como confidenciais. Você deve satisfazer os deveres e obrigações e quaisquer outras políticas e requisitos de tal pessoa ou entidade, sua(s) instituição(ões) e patrocinadores do ensaio. Você não poderá, em nenhuma circunstância, divulgar ou conversar sobre quaisquer informações confidenciais obtidas no decorrer de sua consulta ou participação em ensaios clínicos, incluindo informações sobre experiência do paciente e resultados do estudo, até que essas informações sejam tornadas públicas.  Se você for um membro do Comitê de monitoramento de segurança de dados (Data Safety Monitoring Board) ou do Comitê de avaliação de ensaios clínicos (Clinical Trial Steering Committee) como parte de um estudo clínico em andamento, não poderá divulgar a fase de avaliação em andamento até que ela seja concluída e os resultados se tornem públicos.

 

ADVOGADOS E AUDITORES  

Se você for advogado, você concorda em não prestar consultoria sobre quaisquer clientes que você representa atualmente ou divulgar qualquer informação ou opinião que viole qualquer obrigação legal ou ética sua ou de sua empresa quanto a clientes antigos ou atuais.  Se você é atualmente auditor ou ex auditor, você concorda em não prestar consultoria sobre empresas ou outras organizações que você atualmente audita ou auditou nos últimos três anos.  Se você é advogado ou auditor atuante, você declara que está devidamente licenciado para praticar nas jurisdições em que você trabalha atualmente, e que você é membro da Ordem dos Advogados ou de outro conselho profissional semelhante ao qual você está sujeito.  Você concorda em não fornecer nenhum serviço legal ou profissional a um Cliente durante um Projeto para esse Cliente. 

 

 

PRIVILÉGIO LEGAL

No caso de um Cliente iniciar um Projeto envolvendo seu consultor jurídico, é possível que o Cliente deseje fazer uma reivindicação de privilégio legal referente ao Projeto.  Nestas circunstâncias, o consultor jurídico do Cliente pode pedir-lhe para assinar um contrato de compromisso escrito separado para os seus serviços (um “Contrato de compromisso”).  Qualquer solicitação desse tipo só pode vir por meio da Guidepoint. Você só poderá aceitar a aprovação prévia por escrito da Guidepoint, a critério exclusivo da Guidepoint.   Quando aprovado, o Contrato de compromisso deverá controlar quaisquer termos inconsistentes nestes Termos e Condições no que diz respeito ao seu relacionamento e obrigações para com o Cliente em relação ao Projeto. Tal Contrato de compromisso será tratado como um contrato separado no parágrafo “Aplicação aos Termos e Condições” abaixo e não modificará suas obrigações para com a Guidepoint ou terceiros, sob estes Termos e Condições ou de outra forma.

 

ANTICORRUPÇÃO; INFORMAÇÕES FALSAS OU ENGANOSAS

Você não deve oferecer, dar ou prometer dar qualquer presente, pagamento, consideração, vantagem financeira ou não financeira a outra pessoa direta ou indiretamente em conexão com um Projeto ou com estes Termos e Condições.  Você também concorda em não aceitar ou concordar em aceitar qualquer presente, pagamento, contraprestação, vantagem financeira ou não financeira em troca da obtenção ou retenção de negócios ou da execução indevida de uma função relevante.  Você concorda em nunca divulgar informações falsas ou enganosas ou representar erroneamente sua experiência, educação, emprego ou conhecimento para a Guidepoint ou para quaisquer Clientes.  Você também concorda em não induzir em erro ou enganar uma pessoa por qualquer razão direta ou indiretamente relacionada a um Projeto ou a estes Termos e Condições, incluindo, sem limitação, a finalidade de coletar informações de tal pessoa para um Projeto.

 

MÁ CONDUTA PRÉVIA

Você declara que não foi condenado ou acusado de nenhum crime. Você declara que não é, e não foi, o alvo ou sujeito de qualquer procedimento regulatório ou de cumprimento por conta de quaisquer títulos financeiros, commodities ou outra autoridade regulatória financeira, organização autoreguladora ou outro órgão de aplicação da lei. Você declara que não foi excluído, suspenso ou não autorizado a participar de programas governamentais ou estaduais dos EUA, incluindo, sem limitação, a Lista de pessoas físicas/entidades excluídas do Gabinete do Inspetor Geral (List of Excluded Individuals/Entities, LEIE), Lista de cidadãos especialmente designados (Specially Designated Nationals List) da Agência de controle de ativos estrangeiros (Office of Foreign Assets Control) do Tesouro dos EUA, ou o Sistema de gestão de concessões (System for Award Management, SAM).  Se o seu status mudar em relação a qualquer uma dessas representações, você deverá informar a Guidepoint imediatamente.

 

TUTORIAL DO CONSULTOR

Você declara que concluiu o Tutorial de conformidade do consultor da Guidepoint e concorda em concluir o Tutorial de conformidade do consultor pelo menos uma vez durante os 12 meses anteriores a cada Projeto do qual participar.  Você também declara que leu o Resumo das principais regras de conformidade, as Perguntas frequentes e as outras páginas de Conformidade do site da Guidepoint pelo menos uma vez.

PRECISÃO DA INFORMAÇÃO

Você é o único responsável pela precisão e integridade das informações fornecidas à Guidepoint (suas “Informações do consultor”) e entende que a Guidepoint, os Clientes e terceiros podem e devem confiar em suas Informações do consultor.  Você concorda em nos fornecer informações biográficas precisas e atualizadas em sua solicitação e em conexão com quaisquer outras consultas, incluindo, sem limitação, seu emprego atual e anterior, e quaisquer conflitos ou restrições sobre sua capacidade de consultoria.  Com base em informações adicionais suas ou de outras fontes, poderemos alterar suas Informações do consultor, e você reconhece que está sob uma obrigação contínua de monitorar a precisão de suas Informações do consultor e de atualizar quaisquer alterações imediatamente.

 

PRIVACIDADE

Você concorda que a Guidepoint pode coletar, sintetizar e reter informações sobre você, de fontes incluindo, sem limitação, você mesmo, suas atividades através da Guidepoint Global Advisors e fontes de terceiros (doravante, “Informações pessoais”).  A Guidepoint tratará as Informações pessoais de acordo com a Política de privacidade da Guidepoint (https://www.guidepoint.com/privacy-policy), que está incorporada para sua referência. Se a sua participação na Guidepoint Global Advisors terminar, você concorda que a Guidepoint pode manter as Informações pessoais, desde que a Guidepoint outorgue a essas Informações pessoais as proteções estabelecidas em suas políticas de privacidade dos Termos e Condições atuais.  Você concorda que a Guidepoint pode usar e compartilhar informações pessoais para, sem limitação, contatá-lo sobre sua participação na Guidepoint Global Advisors, para gerenciar sua participação na Guidepoint Global Advisors, para administrar políticas e procedimentos de conformidade, incluindo obtenção de aprovações necessárias e consentimento para participação do projeto, para comercializar os serviços da Guidepoint e para cumprir as leis e solicitações aplicáveis das autoridades governamentais. Você concorda que a Guidepoint também pode utilizar Informações pessoais para gerenciar, melhorar e promover seus negócios.  Como parte de sua verificação de conformidade, a Guidepoint e seus clientes se reservam o direito de realizar verificações de antecedentes criminais, seja internamente ou utilizando serviços de terceiros, e para confirmar seu histórico profissional e educacional. Você concorda que podemos divulgar Informações pessoais, conforme exigido por lei, para proteger os direitos da Guidepoint, ou para a prevenção, detecção ou divulgação de um crime.  Você também reconhece que os Clientes podem ser obrigados por lei ou por suas políticas de conformidade a divulgar Informações pessoais sobre seus Projetos com você, e você autoriza a Guidepoint e seus Clientes a fazer tais divulgações. A Guidepoint não venderá Informações pessoais a profissionais de marketing terceirizados ou organizações similares, ou divulgará as Informações pessoais publicamente, a menos que você dê seu consentimento ou que nós determinemos que elas sejam apropriadas em resposta a uma lei, regulamento, regra, solicitação governamental, preocupação prudencial ou processo jurídico.  A Guidepoint está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia. Portanto, estes Termos e Condições foram modificados pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia e pelo Adendo de Transferência de Dados, disponíveis em https://www.guidepoint.com/compliance-data-transfer-policy.  

 

APLICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Ao tornar-se um Consultor, você representa e garante que você está em conformidade com cada uma das condições, acordos, reconhecimentos, representações, convênios, garantias e outras obrigações incluídas nestes Termos e Condições.  Como Consultor, você deverá fornecer informações de boa fé durante qualquer Projeto, fazendo tudo o que estiver ao seu alcance e sempre conforme estes Termos e Condições.  Você compreende e reconhece que cada funcionário, afiliado, funcionário afiliado e Cliente da Guidepoint é um beneficiário terceirizado previsto por estes Termos e Condições e, portanto, terá o direito de fazer cumprir sua conformidade com os Termos e Condições. Em certos casos, um Cliente pode exigir que você faça representações, reconhecimentos ou acordos adicionais em conexão com um Projeto em particular e você entende e reconhece que o Cliente pode confiar em tais representações adicionais, reconhecimentos e acordos e impor sua conformidade com eles.  Além disso, um cliente pode exigir que você assine um contrato separado em conexão com um Projeto em particular.  A Guidepoint não revisa tais acordos separados e/ou quaisquer documentos relacionados e se isenta de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo de tais acordos separados ou quaisquer consequências que possam surgir ou se relacionem a tais acordos separados.  Recomenda-se que você consulte seu próprio advogado a respeito de sua situação e em relação a quaisquer dúvidas que possa ter antes de assinar qualquer acordo separado.  Você deve recusar-se a participar ou continuar sua participação em qualquer Projeto ou outra atividade que possa fazer com que você viole estes Termos e Condições e informe-nos imediatamente do motivo. Normalmente, não participamos de suas interações com Clientes e não seremos responsabilizados por você de qualquer maneira por Projetos organizados por nós. Você é o único responsável por garantir sua conformidade contínua com os Termos e Condições. Você concorda em cooperar totalmente em qualquer consulta sobre violações reais, alegadas ou potenciais destes Termos e Condições.  Para estimular sua vigilância e cuidado no cumprimento destes Termos e Condições, você pode enviar uma solicitação de pagamento para um Projeto completo que você opte por encerrar antecipadamente com a finalidade de cumprir com os Termos e Condições.  Você deve notificar a Guidepoint imediatamente enviando um e-mail para Compliance@guidepoint.com se você rescindir um projeto antecipadamente para fins de cumprimento destes Termos e Condições.

 

CONFIDENCIALIDADE

Você deve manter uma confidencialidade estrita e concordar em não comunicar, revelar ou divulgar quaisquer “Informações confidenciais” da Guidepoint, Guidepoint Global Advisors ou seus Clientes, sem a permissão expressa por escrito da Guidepoint (que pode recusar a seu exclusivo critério). “Informações Confidenciais” incluem toda e qualquer informação não pública, em qualquer forma ou meio, escrita, oral ou em qualquer outro formato relativa à Guidepoint, Guidepoint Global Advisors, qualquer uma de suas afiliadas ou qualquer Cliente, incluindo, sem limitação, os nomes de quaisquer Clientes e funcionários de Clientes, questões colocadas por qualquer Cliente e os tópicos discutidos, informações ou materiais compartilhados, opiniões expressas ou trabalho encomendado pela Guidepoint ou qualquer Cliente.  No caso de você ser obrigado a divulgar Informações confidenciais sob a lei aplicável, você concorda em notificar imediatamente a Guidepoint e cooperar totalmente com a Guidepoint no exercício de qualquer direito ou isenção disponível para impedir a divulgação de Informações confidenciais na medida permitida pela lei aplicável. Você não deve usar Informações confidenciais para qualquer finalidade diferente das especificamente permitidas por estes Termos e Condições. Sem limitar o precedente, você não deve usar Informações confidenciais para benefício pessoal (inclusive com o propósito de tomar decisões de investimento ou negociação). O dever de manter a confidencialidade sob este instrumento deverá sobreviver até que as Informações confidenciais fiquem conhecidas e disponíveis para uso pelo público, a não ser como resultado de uma divulgação feita por você ou por qualquer outra pessoa sob a obrigação legal de não divulgar as informações.

 

PROJETOS

Você só deve aceitar projetos com Clientes da Guidepoint individualmente organizados ou explicitamente aprovados pela Guidepoint. Se um cliente solicitar Projetos adicionais ou outro trabalho, você deve receber nossa aprovação explícita antes de começar a trabalhar. Você não será pago por nenhum Projeto com um Cliente da Guidepoint que não tenha sido organizado individualmente ou aprovado explicitamente pela Guidepoint com antecedência, mesmo que o Projeto seja um acompanhamento de um Projeto organizado pela Guidepoint. Se você for convidado pela Guidepoint para realizar um projeto para um cliente, deverá aceitar ou recusar o convite dentro de 24 horas após o envio. Os projetos aceitos devem ser agendados dentro de cinco dias úteis após o convite.  Você não deve realizar mais de 15 minutos de trabalho preparatório para um projeto sem a aprovação explícita de nossa parte.  Você não tem permissão para convidar terceiros a participar de qualquer projeto sem o consentimento prévio por escrito da Guidepoint.  Não fazemos nenhuma representação em relação à frequência ou quantidade de solicitações do Projeto que você receberá.  Você entende e concorda que alguns dos Clientes da Guidepoint podem optar por registrar e/ou transcrever as consultas entre seus funcionários e Consultores, e que a Guidepoint não terá acesso ou controle sobre qualquer gravação ou transcrição. Você também entende e concorda que o pessoal de conformidade do Cliente pode ouvir uma consulta sem aviso prévio e sem anunciar a entrada na sessão de consultoria.  De tempos em tempos, um cliente pode querer convidá-lo para ser palestrante em um evento.  Se você concordar em participar de tal Projeto, você concorda que tal Cliente pode usar seu nome, imagem e dados biográficos em conexão com publicidade para tal evento.  Em troca da compensação paga a você por tal Projeto, você concorda em liberar a Guidepoint e as Partes da Guidepoint (conforme definido no Parágrafo de Indenização abaixo) e os Clientes da Guidepoint de todas e quaisquer reivindicações e responsabilidades incluindo, sem limitação, qualquer reivindicação por calúnia, difamação, invasão de privacidade, violação do direito de publicidade ou apropriação comercial de nome e imagem.  Esperamos que você realize todos os projetos de maneira pontual, diligente e profissional, de acordo com as práticas mais exigentes do setor.  

 

PAGAMENTO

Você será pago com base em suas taxas de consultoria habituais, conforme acordado entre você e nós. Você poderá alterar sua taxa de consultoria apenas mediante notificação por escrito para nós. A nova tarifa será aplicável somente a Projetos que ocorram após o recebimento de sua notificação por escrito e nossa concordância com a taxa de consultoria. Você não pode revelar suas taxas de faturamento e acordos financeiros a Clientes sem o consentimento prévio por escrito da Guidepoint.  Nosso sistema de pagamento pode acomodar as diretrizes de consultoria estabelecidas pelo empregador de um Consultor, incluindo pagamento conjunto ao Consultor e seu empregador, pagamento direto à instituição do Consultor ou pagamento a uma instituição de caridade escolhida pelo Consultor. Os consultores podem ser obrigados a fornecer à Guidepoint seus números de identificação fiscal e receberão um Formulário 1099 do Serviço de Receita Federal dos EUA, conforme necessário. Os pagamentos serão feitos após a conclusão do compromisso de consultoria de um consultor, geralmente dentro de 15 dias após a solicitação do Consultor para tal pagamento através do site da Guidepoint Global Advisors (https://new.guidepointglobaladvisors.com). Os consultores devem enviar as faturas para pagamento dentro de 45 dias após a conclusão de qualquer projeto.

 

STATUS DO CONTRATANTE INDEPENDENTE

Você entende e concorda que quaisquer serviços realizados por você sob estes Termos e Condições devem ser realizados como um contratante independente e consultor, e você também entende e reconhece que você não tem autoridade para agir ou falar em nome da Guidepoint ou para dar a entender que você tem qualquer autoridade. Você não será considerado um funcionário da Guidepoint ou de qualquer um de seus Clientes e você não terá direito a nenhum benefício fornecido pela Guidepoint ou por qualquer um de seus Clientes.  Você não deve se identificar para nenhuma pessoa ou entidade como funcionário da Guidepoint ou de qualquer um de seus Clientes.  Você concorda que será pessoalmente responsável por todos e quaisquer impostos e outros pagamentos devidos sobre pagamentos recebidos por você por serviços prestados sob estes Termos e Condições. Nada nestes Termos e Condições criará uma parceria ou joint venture, ou estabelecerá a relação de principal e agente ou qualquer outra relação de natureza semelhante entre você, a Guidepoint ou seus Clientes. Você declara que está ingressando na Guidepoint Global Advisors em sua capacidade individual e não como agente ou representante de qualquer entidade ou indivíduo (incluindo, sem limitação, qualquer consultor de investimento), salvo acordo em contrário por escrito entre a Guidepoint e tal entidade ou indivíduo.

 

RESCISÃO

Você pode encerrar sua participação na Guidepoint Global Advisors a qualquer momento, enviando um aviso por escrito. Da mesma forma, a Guidepoint pode encerrar sua participação na Guidepoint Global Advisors a qualquer momento e por qualquer motivo sem fornecer aviso prévio. A rescisão não isenta qualquer uma das partes de suas obrigações sob estes Termos e Condições para sobreviver à rescisão, que incluem, mas não estão limitados a: Privacidade, Aplicação dos Termos e Condições, Confidencialidade, Não solicitação, Propriedade intelectual, Indenização, Limitação de responsabilidade, Arbitragem, Legislação aplicável e foro e diversos.

 

NÃO EVASÃO; NÃO SOLICITAÇÃO

Após a conclusão de um projeto com um cliente, você concorda em não contatar diretamente o cliente por qualquer motivo ou fornecer ao cliente quaisquer informações ou presentes não solicitados sem o nosso consentimento prévio.  Você também concorda que por um período de um ano a partir da conclusão de qualquer Projeto com um Cliente a quem você tenha sido apresentado pela primeira vez, você não desconsiderará a Guidepoint conscientemente, solicitando, negociando ou assinando qualquer acordo (escrito ou oral) com tal Cliente, de acordo com o qual você seria contratado por tal Cliente para fornecer serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Você também concorda que, por um período de um ano após o término de seu relacionamento conosco por qualquer motivo, você não solicitará, direta ou indiretamente, emprego, empregará ou contratará qualquer funcionário da Guidepoint ou de quaisquer Clientes a quem você foi apresentado pela primeira vez por nós.  

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você é o único responsável pelo conteúdo que você compartilha ou cria em conexão com o desempenho dos serviços abaixo.  Você declara que possui ou obteve quaisquer licenças ou permissões necessárias para qualquer material, independentemente de forma ou formato (doravante, “IP”), que você fornece para a Guidepoint, Clientes ou terceiros em conexão com o seu desempenho de tais serviços.  O IP que você criar em conexão com qualquer Projeto de Cliente será de propriedade exclusiva do Cliente que solicitou o Projeto. O Cliente poderá usar tal IP para qualquer finalidade permitida pela lei aplicável e pelo contrato do Cliente com a Guidepoint.  Quaisquer invenções, descobertas ou melhorias baseadas de alguma forma em qualquer IP que você criar para um Cliente no curso de um Projeto, assim como todos os direitos de propriedade intelectual de tais invenções, descobertas ou melhorias, serão igualmente de propriedade única e exclusiva do Cliente.  Qualquer IP que você criou antes ou independentemente de qualquer Projeto (doravante, “IP do Consultor”) permanece como sua propriedade.  No entanto, com relação a qualquer IP de Consultor que você compartilhe ou forneça a um Cliente em conexão com um Projeto, você deverá conceder automaticamente ao Cliente uma licença perpétua, mundial, isenta de royalties e transferível para usar esse IP de Consultor.  Sem limitar o precedente, você também concorda que cada Cliente é livre para usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em qualquer IP que você compartilhar ou fornecer a esse cliente para qualquer finalidade, incluindo, mas não limitado a, inventar, fabricar, promover e vender produtos e serviços usando tais informações. 

 

INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar a Guidepoint e suas afiliadas, assim como seus respectivos diretores, funcionários, membros, gerentes, agentes, representantes, sucessores e cessionários (coletivamente, as “Partes da Guidepoint”) de toda e qualquer ação, causas de ações, reclamações, cobranças, demandas, custos, despesas e danos (incluindo honorários advocatícios e despesas) e responsabilidades de qualquer tipo, direta ou indiretamente resultantes de, decorrentes de ou em conexão com sua violação de quaisquer disposições destes Termos e Condições.

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

VOCÊ CONCORDA QUE EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA AS PARTES DA GUIDEPOINT PODERÃO SER RESPONSABILIZADAS POR VOCÊ OU POR QUALQUER OUTRA PARTE POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AOS SEUS SERVIÇOS E OUTRAS CONDUTAS, COMO CONSULTOR, OU SUAS INTERAÇÕES, DE OUTRA FORMA, COM PARTES OU CLIENTES DA GUIDEPOINT. AS PARTES DA GUIDEPOINT NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER ALEGAÇÕES DE TERCEIROS CONTRA VOCÊ. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O RISCO MÁXIMO CUMULATIVO DAS PARTES DA GUIDEPOINT, DECORRENTE DE QUALQUER CONDUTA CONTIDA NESTES TERMOS E CONDIÇÕES, DEVE EXCEDER AS TAXAS PAGAS PELA GUIDEPOINT PARA VOCÊ PELA CONSULTA OU PESQUISA RELEVANTES NO MESMO MÊS EM QUE TAL RISCO SURGIR.  A Guidepoint concorda em não tentar impor a você a responsabilidade por danos indiretos, incidentais, consequenciais, exemplares ou punitivos com base no desempenho dos serviços sob estes Termos e Condições, desde que tais danos não sejam decorrentes de uma falha sua em cumprir com estes Termos e Condições, ou conduta que constitua negligência grave ou má conduta intencional. Coletivamente, os termos deste parágrafo constituem a “Limitação de responsabilidade”.

 

ARBITRAGEM, LEI APLICÁVEL E FORO

A validade, interpretação, desempenho e aplicação destes Termos e Condições serão regidos pelas leis do Estado de Nova York, sem considerar os conflitos de princípios legais. QUALQUER DISPUTA, CONTROVÉRSIA OU REQUERIMENTO DECORRENTE DE OU RELACIONADO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SERÁ TOTAL E EXCLUSIVAMENTE FINALMENTE SOLICITADO POR UMA ARBITRAGEM REALIZADA PERIODICAMENTE EM NOVA YORK SOB AS REGRAS DA ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE ARBITRAGEM. VOCÊ AINDA RENUNCIA IRREVOGÁVEL E EXCLUSIVAMENTE A TODOS OS DIREITOS DE JULGAMENTO POR JÚRI COM RESPEITO A QUALQUER DISPUTA, CONTROVÉRSIA OU REQUERIMENTO RELACIONADOS A ESTE CONTRATO. O árbitro poderá conceder qualquer recurso que ele ou ela considere justo e equitativo dentro do escopo deste acordo de arbitragem, exceto que ele ou ela não poderá, sob nenhuma circunstância, conceder um recurso incompatível com ou em violação da Limitação de responsabilidade. A sentença do árbitro será final e vinculante. A sentença judicial poderá ser registrada em qualquer tribunal com jurisdição. Você, por meio deste documento, se submete incondicional e irrevogavelmente à jurisdição dos tribunais federais e estaduais de Nova York.

 

DIVERSOS

Podemos alterar estes Termos e Condições de tempos em tempos, publicando as alterações em nosso site, www.guidepointglobal.com. A menos que especificado de outra forma por nós, quando publicadas, todas as alterações entrarão em vigor após a publicação. Caso não concorde com qualquer alteração, seu único recurso será encerrar sua participação como consultor na Guidepoint Global Advisors. Caso continue participando como consultor após qualquer alteração entrar em vigor, sua participação constituirá a aceitação de tal modificação. Nenhuma falha ou atraso de qualquer uma das partes no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio aqui descrito funcionará como uma renúncia ao mesmo, nem qualquer exercício único ou parcial impedirá qualquer outro exercício, ou o exercício de qualquer direito, poder ou privilégio. Nenhum destes Termos e Condições, nem qualquer dos direitos, interesses ou obrigações aqui descritos podem ser cedidos, delegados ou transferidos, em sua totalidade ou em parte, por força de lei ou de outra forma, por você sem o nosso consentimento prévio por escrito (consentimento que podemos reter a nosso exclusivo critério), e qualquer cessão, delegação ou transferência por você sem tal consentimento prévio por escrito será nula e sem força ou efeito algum. Estes Termos e Condições serão vinculativos e terão efeito unicamente em benefício de você e da Guidepoint, das Partes da Guidepoint e dos Clientes da Guidepoint. Conforme utilizada nestes Termos e Condições, a palavra “incluindo” significará “incluindo, sem limitação”, em todos os casos. Sempre que possível, cada disposição destes Termos e Condições será interpretada de forma a ser efetiva e válida sob a lei aplicável. Porém, se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará nenhuma outra provisão destes Termos e Condições, e estes Termos e Condições serão reformados, interpretados e aplicados como se tal provisão inválida, ilegal ou inexequível nunca tivesse sido contida neste documento.